A Assembleia Nacional do MPLA votou hoje contra o pedido de alteração da ordem do dia pelo grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, para debater a greve dos professores, que termina esta sexta-feira.
Em causa está a greve dos professores, que vai já na sua segunda fase, iniciada no dia 6 deste mês, com suspensão esta sexta-feira, depois da primeira que ocorreu entre os dias 21 e 30 de Novembro passado, prevendo-se o avanço para a terceira fase, de 3 a 31 de Janeiro de 2023, caso não alcancem acordo com o Ministério da Educação.
No seu requerimento, o grupo parlamentar da UNITA realçou que “quanto mais tempo durar a greve dos professores, maiores serão os danos para os cidadãos, para as comunidades e para o país no seu todo”, propondo nesse sentido uma discussão sobre “causas, impactos e propostas de soluções”.
O requerimento, que contou com 84 votos a favor da UNITA, foi recusado com 114 votos contra do dono do reino (o MPLA há 47 anos) e duas abstenções do grupo parlamentar misto do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
“Enquanto representantes de todos angolanos, temos de compreender que todas as profissões dependem de um professor, seja ele primário, secundário, superior ou de ofícios, e, assim sendo, urge debater-se soluções profissionalmente dignas, socialmente justas, legalmente previstas e economicamente sustentáveis”, destacou o grupo parlamentar da UNITA.
Para os deputados da UNITA, “estas questões devem ser discutidas com urgência, na casa representativa de todos os angolanos, no sentido de haver diálogo permanente e de serem propostas soluções duradouras”.
De acordo com o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), o caderno reivindicativo foi entregue à entidade empregadora em 2019, de lá até à data presente, não foram atendidas as exigências dos filiados, que aderiram em cerca de 100% à greve.
O caderno reivindicativo contém 15 pontos, que exigem a abolição da monodocência, distribuição de merenda escolar em todo o país, actualização dos professores do segundo nível académico e tempo de serviço, pagamento de subsídios e dos cargos de direcção e chefia, o pagamento na totalidade e não em metade do 13.º mês e do subsídio de férias e a regularização da situação dos professores nas categorias do regime geral. Ou seja, os professores quem acreditar que Angola é aquilo que não é – um Estado de Direito.
Os professores pretendem também o desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a sua isenção em todos os subsídios, a revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação, a alteração do estatuto remuneratório e subsídios dos agentes de educação segundo a proposta salarial apresentada pelo Sinprof e a reintegração dos líderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho.
A não obrigatoriedade do uso de bata, mais concursos públicos de acesso para que se cumpra com o rácio professor aluno, melhorias das infra-estruturas escolares e a não mercantilização do ensino em Angola, onde existem mais colégios privados que escolas públicas, constam também da lista de reivindicações.
Recorde-se que o Sindicato Nacional de Professores denunciou que seguranças e empregadas de limpeza estiveram a fazer a vez dos professores grevistas no processo de controlo das provas de exame referentes ao primeiro trimestre do ano lectivo 2022/23.
Relevante é relembrar que a ministra da Educação, Luísa Grilo, pediu no dia 22 de Novembro “ponderação e voto de confiança” aos professores do ensino geral, garantindo que o executivo estava a trabalhar para solucionar as suas reivindicações. Há 47 anos que o MPLA promete “resolver os problemas do Povo”. O resultado está à vista. Só acredita quem quer.
O “executivo está a trabalhar no sentido de responder às preocupações apresentadas, algumas delas já foram solucionadas, outras estão em via de solução, e então apelava aos meus colegas a alguma ponderação, um voto de confiança, porque estamos a trabalhar para dar solução às suas reivindicações”, afirmou a ministra.
Luísa Grilo, que falava na província do Zaire, onde presidiu ao acto do Dia Nacional do Educador, referiu que o órgão que dirige ainda não recebeu por escrito informações relativas à greve nacional dos professores.
“Ouvimos efectivamente, mas continuamos a conversar com os nossos parceiros do sindicato, ainda na sexta-feira reunimos com o sindicato para encontrarmos mecanismos de diálogo permanente, por um lado, e por outro encontrarmos as soluções que sirvam as duas partes, mas nós dissemos que estamos abertos a dialogar”, assinalou a governante.
Admar Jinguma, secretário-geral do Sindicato, afirma: “Sempre fomos abertos ao diálogo e sempre que somos chamados não apresentamos qualquer formalismo, agora é importante dizer que estas conversações no final do dia não têm surtido efeito”.
Folha 8 com Lusa
